É correto afirmar, quanto ao domicílio:
O domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual é o lugar onde for encontrada.
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do seu representante legal.
O domicílio do incapaz é o do seu nascimento.
Se a pessoa natural tiver diversas residências, considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o da residência mais antiga.
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