Questão 1949971

1949971 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação

A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública

com expressa autorização legal, pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão judicial que tenha por objeto o tributo a ser compensado.

constitui modalidade de extinção do crédito tributário.

pressupõe a transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, com a finalidade de excluir o crédito tributário.

mediante despacho fundamentado da autoridade administrativa competente, implica remissão total do crédito tributário.

mediante decisão judicial, provisória ou definitiva, opera a exclusão do crédito tributário.

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