1478204
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
O crédito tributário é excluído, de acordo com o artigo 502 do Código Tributário Municipal, por: