As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são inscritas em restos a pagar.

Os restos a pagar não processados são as despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas não foram pagas até 31 de dezembro.

A inscrição de restos a pagar deve ser realizada considerando as disponibilidades financeiras, a fim de evitar qualquer déficit financeiro em relação à fonte ou destinação de recursos.

Os valores inscritos como restos a pagar são considerados como dívida flutuante.

Os valores inscritos como restos a pagar reduzem o montante do superávit financeiro do exercício, pois compões o passivo financeiro.