Questão 2097761

2097761 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Provas:

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.

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