Todo servidor cuja jornada seja superior a 8 (oito) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição, a qual será acrescida à jornada diária.

O intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão.

O intervalo para descanso ou refeição deve ocorrer, preferencialmente, na metade da jornada de trabalho, se admitindo que seja cumprido ao final do expediente, independentemente de ser um caso de real necessidade.

A jornada dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada no plano de cargos.