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Respondida
1108376
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Sobre os livros de protesto de título, certidões e responsabilidade do Tabelião de Protesto é
INCORRETO
afirmar:
A
Não havendo prazo assinado, a data do registro do protesto é o termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida.
B
O livro de Protocolo poderá ser escriturado mediante processo manual, mecânico, eletrônico ou informatizado, em folhas soltas e com colunas destinadas às seguintes anotações: número de ordem, natureza do título ou documento de dívida, valor, apresentante, devedor e ocorrências. Ademais, a escrituração será diária, constando do termo de encerramento o número de documentos apresentados no dia, sendo a data da protocolização a mesma do termo diário do encerramento.
C
O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos dez anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
D
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
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