Questão 1411496

1411496 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Assinale a alternativa em que NÃO se apresenta requisito para aplicação da suspensão condicional da pena:

que a pena privativa de liberdade aplicada não seja superior a quatro anos, se o condenado for maior de setenta anos de idade;

que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não seja indicada ou cabível;

que o condenado não seja reincidente em crime doloso;

que a culpabilidade e outras circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

que o agente tenha efetuado a reparação do dano eventualmente causado.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta