Magna Concursos
2031194 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG
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De acordo com a Lei Maria da Penha é entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

É CORRETO afirmar que o trecho se refere a:

 

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