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Respondida
1226629
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Nova Fátima-PR
Provas:
Conselheiro Tutelar
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Legislação Especial
Lei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente
O fato de o sujeito armazenar em seu aparelho celular foto de cena pornográfica envolvendo criança:
A
Não será considerado crime, se ficar provado que ele não participou do ato.
B
Só restará caracterizada a infração penal se o indivíduo compartilhar com outras pessoas.
C
É crime com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
D
É crime e a circunstância de o indivíduo possuir apenas 1 (uma) foto não acarreta qualquer consequência na fixação da pena.
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