Magna Concursos
3504310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para O exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

 

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