Questão 3036058

3036058 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

Provas:

A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma que, é da competência administrativa comum do Município, União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública, e deixar apenas para o estado a responsabilidade da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.