Questão 3273079

3273079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.

publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

publicação prévia da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

publicação prévia dos serviços públicos postos à disposição em decorrência da obra de melhoria e da contribuição que a financia.

publicação prévia do orçamento do custo da obra.

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