Questão 1146163

1146163 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Rio Grande do Sul - RSFlores da Cunha-RS

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de função gratificada, assinale a alternativa correta.

A função gratificada é instituída por lei para atender somente atribuições de direção ou chefia.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.

A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.

O servidor deverá optar entre o recebimento do valor da função gratificada e o da remuneração do cargo de provimento efetivo.

É obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando nomeado para o exercício de cargo em comissão, aceitar a designação para o exercício da função gratificada correspondente.

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