O valor do salário mínimo profissional é definido de acordo com a jornada de trabalho, a especialidade e a complexidade do trabalho fixado no contrato de trabalho.

O salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da arquitetura e urbanismo.

O valor do salário mínimo definido para a jornada de trabalho de seis horas diárias é de três vezes o salário mínimo nacional.

O valor do salário mínimo definido para a jornada de trabalho de oito horas diárias é de seis vezes o salário mínimo nacional.

O valor do salário mínimo definido para a jornada de trabalho de quatro horas diárias é de duas vezes o salário mínimo nacional.