Magna Concursos
3323691 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Provas:

Marque a sequência CORRETA, conforme as definições da Política Nacional de Meio Ambiente para o procedimento de licenciamento ambiental:

I. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

II. Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários correspondentes à licença a ser requerida.

III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

IV. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

V. Solicitação de esclarecimentos.

VI. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber.

VII. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

VIII. Análise pelo órgão ambiental competente, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Ambiental

50 Questões