Questão 1606831

1606831 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL

Provas:

Consiste em prática de abuso de autoridade:

zelar pelo livre exercício do culto religioso.

preservar os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto.

proporcionar os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

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