Questão 2411492

2411492 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

De acordo com a Lei Municipal nº. 10967/2010, aos usuários do serviço público de saneamento básico são assegurados, EXCETO:

Amplo acesso a informações sobre os serviços prestados.

Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.

Análise da água realizada por laboratórios de renome nacional.

Acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pelo órgão ou entidade reguladora.

Acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

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