A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.
Por força do princípio da liberdade das formas, os negócios formais ou solenes não são a regra no direito brasileiro.
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A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.
Por força do princípio da liberdade das formas, os negócios formais ou solenes não são a regra no direito brasileiro.
