Questão 788305

788305 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.

É atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.

Quando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.

Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.

Conforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.

Uma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.

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