Magna Concursos
2994979 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81.
 
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