Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas sempre que o poder econômico facilitar o ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incidirá nas penas a estes cominadas, na medida da sua gravidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho, e de órgão técnico. Não estão incluídos os auditores, consultores ambientais e demais partes interessadas, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixou de impedir a sua prática por não possuir meios e recursos para isso.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.