1643999
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
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Como será considerado de acordo com a lei 1259/2004, art. 9, parágrafo único, o sujeito passivo da obrigação principal?