A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.

São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.