De acordo com a Lei n° 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:

I a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.

II a reprodução, em três exemplares de trechos na íntegra, para uso privado do copista, sem intuito de lucro.

III a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

IV as paráfrases e paródias que forem verdadeiras reproduções da obra originária, sem lhe implicarem descrédito.

Está correto o que se afirma apenas em: