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3455096 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da ALRN sobre a participação da sociedade civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O projeto de lei de iniciativa popular terá a tramitação prioritária em relação aos demais, integrando a numeração específica das proposições.

( ) Nas Comissões, ou em Plenário, poderá usar da palavra para discutir o projeto de lei, pelo prazo de 10 (dez) minutos, o primeiro signatário, ou quem este tiver indicado quando da apresentação do projeto.

( ) A participação da sociedade civil poderá, ainda, ser exercida mediante o oferecimento de sugestões de iniciativa legislativa, de pareceres técnicos, de exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais, bem como de associações e órgãos de classe, sindicatos e partidos políticos.

( ) Cada projeto de lei deverá circunscrever-se a um único assunto, podendo, caso contrário, ser desdobrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em proposições autônomas, para tramitação em separado.

( ) Não poderá haver audiências públicas internas ou externas de forma concomitante.

 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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