- Conceitos
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Uma construtora com sede no Município “X”, constrói um edifício sob o
regime de empreitada no Município “Y”, onde não possui estabelecimento. A
competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS)
caberá a municipalidade: