Magna Concursos
288689 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO

Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as faixas marginais de qualquer curso d"água natural perene e/ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, considerando a largura mínima.

Assinale a alternativa INCORRETA.

 

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