As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica incluem suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e prestação de serviços à comunidade.

Dos crimes contra a fauna, a pena para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural é a detenção de 2 a 3 anos e multa, podendo a pena ser duplicada ou triplicada, a depender do caso.

Os crimes cometidos contra a fauna ou contra a flora podem ter penas diferentes, caso sejam considerados culposo ou doloso. Os crimes dolosos possuem penas menores, enquanto os culposos agravam as penas.