Magna Concursos
3688428 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.

Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entretanto, irrelevante a quantificação das doses que poderiam ser produzidas com a substância proscrita.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ministerial - Direito

120 Questões