Após verificação de risco de desabamento em edificações
irregulares construídas no alto do Morro da Boa Esperança, a
Prefeitura decide fazer a remoção compulsória dos moradores da
comunidade, que, insatisfeitos, procuram a Defensoria Pública
para orientações sobre o reconhecimento de suas moradias, já
que alguns residem no local há décadas.
Considerando o exposto, é correto afirmar que:
