Questão 1208763

1208763 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.

O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio.

Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância.

A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar-se por outro meio.

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação.

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