1937231
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei municipal nº 5.819/2003), julgue os itens a seguir sobre o repouso semanal remunerado:
I. O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
II. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado ao serviço, ainda que por motivo justificado na lei.
III. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho, acrescida de um terço.
IV. O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado nos dias de feriado civil ou religioso.
Está(ão) correta(s):