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3396563 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPPEC
Orgão: FAACI
Provas:

Analise as afirmativas sobre a Lei Nº 14.675/2009 que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e assinale a alternativa correspondente.

I - A integração das ações nas áreas de saneamento, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, ação social, recursos hídricos, agropecuária, desenvolvimento regional, planejamento territorial, ambiental e urbano trata-se de um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.

II - Remediar ou recuperar áreas degradadas trata-se de um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.

III. Proteger e recuperar processos ecológicos essenciais para a reprodução e manutenção da biodiversidade trata-se de um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.

 

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