Magna Concursos
1041318 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando as regras legais de remuneração das férias, julgue o seguinte item.

Desde que celebrado com a assistência sindical, o acordo firmado entre empregado e empregador, envolvendo a renúncia ao direito à fruição de férias mediante o recebimento do respectivo valor em dobro, é perfeitamente válido, não afrontando nenhuma norma de proteção ao trabalho.

 

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