Mediante critérios, é distribuída parcela do ICMS, chamado de Ecológico, aos municípios que priorizam Saneamento Básico e Unidades de Conservação. Os 50% (cinquenta por cento) da parcela de ICMS Ecológico destinada ao critério meio ambiente é para municípios que operem sistemas licenciados de resíduos sólidos e sistemas de tratamento de esgoto, EXCETO para