Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Ainda no que se refere ao disposto na Lei municipal nº 7638/1999, analise as assertivas abaixo considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.
( ) O FUMDEBH tem por objetivo fornecer suporte financeiro exclusivamente ao PROEMP.
( ) Poderá postular incentivo junto ao PROEMP a empresa cujo projeto de investimento contemple somente a implantação de nova unidade empresarial no Município para o desenvolvimento de produto ou serviço de base tecnológica, ou de alto valor agregado ou, ainda, de relevante interesse para o Município.
( ) O Executivo fica autorizado a celebrar convênios exclusivamente com instituições públicas, visando à implantação de programas de desenvolvimento econômico do Município.