Magna Concursos
2088311 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:

Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas mediante loteamento.

II – Considera-se loteamento a subdivisão em gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouro públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

III – Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal - Posturas

40 Questões