Observe a redação do art. 28 da Lei n.º 533/2012 – Código de Obras:
Art. 28 – No Alvará de Licença de Construção, constará:
I. a indicação do nome do proprietário;
II. a identificação nominal do logradouro;
III. a finalidade da obra;
IV. o nome do autor do projeto com o número de registro no Conselho Profissional;
V. o nome do responsável técnico com o número de registro no Conselho Profissional;
VI. outros detalhes que se tornarem necessários à fiscalização.
II. a identificação nominal do logradouro;
III. a finalidade da obra;
IV. o nome do autor do projeto com o número de registro no Conselho Profissional;
V. o nome do responsável técnico com o número de registro no Conselho Profissional;
VI. outros detalhes que se tornarem necessários à fiscalização.
De acordo com as informações fornecidas na questão, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Thiago resolveu mudar o Engenheiro responsável no decorrer da obra. Ele deve comunicar a Prefeitura e solicitar a retificação da Licença de Construção.
( ) Isabel obtém uma Licença de Construção para construir no número 587 da Avenida Quintino Bocaiúva, porém ela vende este terreno e decide construir em outro terreno, com as mesmas dimensões, localizado na mesma avenida. Ela pode aproveitar a mesma Licença de Construção, pois o projeto continua igual.
( ) Com a Licença de Construção é possível realizar a obra e efetuar quantas mudanças desejar no projeto e de responsáveis técnicos, não havendo necessidade de comunicar à Prefeitura.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo: