Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
No caso de um funcionário público sonegar informações em procedimentos de licenciamento ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três anos, e multa.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
No caso de um funcionário público sonegar informações em procedimentos de licenciamento ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três anos, e multa.