3157924
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item seguinte.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre imóvel edificado, ocupado ou não, ou construído em terreno alheio.