Magna Concursos
898950 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

As infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor não esgotam, apesar de sua atualidade, os crimes envolvendo as relações de consumo, preexistindo ainda normas conexas no Código Penal, na Lei n.º 1.521/1951 e na Lei n.º 8.137/1990. Quanto à aplicação dessas normas, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ficou acondicionado no depósito de uma empresa produto impróprio para o consumo e que seria exposto à venda. Isso se deu por negligência do comerciante, que manteve a temperatura do refrigerador em grau bastante inferior ao determinado em suas especificações.

Nessa situação, configurou-se crime contra as relações de consumo, na modalidade culposa.

 

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