As autarquias, fundos, fundações públicas e órgãos da administração pública federal direta não poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional nas modalidades de prazo fixo e diárias, sem a autorização legislativa específica.

As contas de fomentos são aquelas utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução de programas sociais do governo federal.

As contas de suprimento de fundos quando não movimentadas por mais de dois meses deverão ter o saldo transferido para aplicações financeiras diárias.

Nos casos específicos em que os recursos não possam ser movimentados diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional poderão ser abertas contas especiais que são utilizadas para movimentação das disponibilidades financeiras das unidades gestoras que operam com cartão de crédito corporativo na modalidade off line.

A Conta Única do Tesouro Nacional é operacionalizada por intermédio do Banco do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas unidades gestoras da administração pública federal.