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Respondida
552947
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Sobral-CE
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “
sine qua non
”
A
a denominação prevista no texto constitucional vigente.
B
a determinação do fato gerador da respectiva obrigação.
C
a destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
as características formais de cada tributo fixadas em lei.
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