248874
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Provas:
São isentas do imposto:
I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.
II. A transmissão em que o alienante seja o Poder Público.
III. A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil.
IV. A transmissão decorrente de investidura.
É correto afirmar que: