Questão 897291

897291 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vilhena-RO

Provas:

O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que:

sujeito ativo da obrigação é aquele que realiza a conduta descrita no tipo penal, seja de forma direta ou indireta.

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

sujeito passivo da obrigação é a pessoa desobrigada de pagar tributos.

sujeito passivo responsável da obrigação é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito ativo.

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