é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.

é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.

admite a retratação manifestada pelo empregado.

pode ser substituído por indenização equivalente.