O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Parágrafo Único do referido artigo afirma que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Professor - Biologia
40 Questões
Professor - Educação Física
40 Questões
Professor - Geografia
40 Questões
Professor - História
40 Questões
Professor - Inglês
40 Questões
Professor - Letras
40 Questões
Professor - Libras
40 Questões
Professor - Matemática
40 Questões
Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
40 Questões
Secretário Escolar
40 Questões
