O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território do estado ou do país, faz jus a transporte e diárias, para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.

A diária será concedida por dia de afastamento.

A concessão de diárias não impede a concessão de ajuda de custo e vice-versa.

O servidor que perceber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-Ias integralmente, no prazo de 10 dias.

Não serão concedidas diárias ao servidor que utilizar meio de transporte que já inclua, em seu preço, alimentação e pousada, pelo tempo em que perdurar esta espécie de transporte.