Magna Concursos
3141172 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Putinga-RS
Provas:
A respeito das responsabilidades, fundamentadas na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A responsabilidade decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.

A responsabilidade abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

A responsabilidade resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
 

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